EDUCAÇÃO EM PRISÕES: AVANÇOS E DESAFIOS DO DEBATE ACADÊMICO SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO EM CONTEXTOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na revista Imagens da Educação,ele não será submetido por mim ou pelos demais co-autores a outro periódico. Por meio deste instrumento, em meu nome e dos co-autores, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº 9609, de 19/02/98).