PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES BRASILEIRAS: OS DOIS LADOS DA MOEDA

Resumo

Desde o início da década de 1990, no Brasil, a privatização se mostrou como saída emergencial para a crise dos serviços que o Estado não consegue oferecer de modo eficiente, como educação, saúde, transporte, e mais recentemente a seguridade social. A pauta em questão agora é a segurança pública. Não conseguindo atender a demanda de processos que passam pelo Poder Judiciário, os estabelecimentos prisionais brasileiros estão ficando cada vez mais superlotados; os serviços defasados; constantes rebeliões; alto índice de criminalidade; negação dos direitos humanos e violência estrutural gritante. Assim, o presente artigo tem como escopo refletir sobre os dois lados da “moeda”, acerca das privatizações das prisões, no cenário brasileiro. Foi utilizada a pesquisa com abordagem qualitativa e de caráter bibliográfico, com respaldo de referências teóricas da literatura especializada na área, além de documentos técnicos, de relatórios oficiais do governo e de ONG’s que realizam trabalhos de controle social. A pesquisa evidenciou que a privatização parece ser a melhor saída em curto prazo, podendo resolver diversos problemas sociais. No entanto, como pensar no retorno lucrativo que toda privatização exige, se seu objetivo principal é a diminuição do público-alvo? Logo, ou essa alternativa criará um mercado que, se der certo, dará fim a si mesmo, ou acabaremos criando uma lógica de encarceramento ainda mais perversa.