PRECARIOUSNESS AND WORKER´S HEALTH: AN OUTLOOK ON DECENT WORK AND THE PARADOXES IN PROFESSIONAL REHABILITATION
Abstract
In the Brazilian context is advancing a political and economic agenda guided by the prescription of fiscal austerity that contrasts with the principles of Welfare State. The effects of these changes, on the horizon of the neoliberal advance, expand the social precariousness and work faces by restricting protective public policies, supported by the Social Security Constitution. Thus, we aim to understand if, from the Decent Work and Worker´s Health assumptions, the work precariousness process and the increasing vulnerability of workers in the context of current political and economic austerity. To dimension this scenario, we started from an analysis of the general economic situation to reach the Professional Rehabilitation Program of Social Security. The theoretical-methodological path was based on a theoretical-bibliographical study of qualitative epistemology through the collection of materials as reference works, current national legislation, public policies and international organizations guidelines. The interpretation of information is focused on three areas: Public and Worker´s Health field, Decent Work field and Social Security field, highlighting the Professional Rehabilitation. This debate led to the identification of the vulnerability process of Brazilian workers, the citizenship weakening, depredation of work social meaning, the destitution of the social rights achieved and experienced paradoxes in public services in the dismantling of Social Security.
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