CONTRIBUIÇÕES DA ÉTICA DA ALTERIDADE PARA OS ESTUDOS DA DEFICIÊNCIA: UM ESTADO DA ARTE

Résumé

O avanço de legislações nacionais e internacionais contribuiu para a reafirmação da dignidade e dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Ainda assim, a efetiva participação sociocultural dessa população é prejudicada pelas barreiras discriminatórias impostas nos mais diversos âmbitos da sociedade. Faz-se necessário, portanto, promover reflexões sobre a ‘cultura da normalidade’, e sua consequente influência em situações de exclusão, opressão e discriminação dos sujeitos com deficiência. A presente pesquisa teve como objetivo analisar o conceito de deficiência na contemporaneidade sob a ótica da filosofia de Emmanuel Levinas, autor responsável por tecer críticas ao pensamento filosófico ocidental, principalmente às ações de exclusão e discriminação da alteridade dele decorrentes. Para tanto, utilizou-se o método do Estado da Arte, coletando-se 12 artigos, 11 dissertações e quatro teses. Os trabalhos foram categorizados de maneira quantitativo-descritiva e, posteriormente, analisados a partir da obra Totalidade e infinito e dos estudos contemporâneos sobre deficiência, ética e responsabilidade. Observou-se uma análise crítica dos trabalhos em relação às atuais ações e intervenções voltadas ao público com deficiência, denunciando sua insuficiência na garantia de direitos fundamentais. Constatou-se também a necessidade de substituição de concepções totalizantes e universalizantes das diferenças por perspectivas de reconhecimento do Outro e consideração da singularidade humana. Conclui-se que a Ética da Alteridade, proposta por Levinas, convida ao compromisso infinito do Mesmo para com o Outro, à ajuda sem espera de reciprocidade, fazendo-se, portanto, relevante nos campos político e acadêmico como princípio ético, teórico-prático e analítico para a interpretação de questões relativas à deficiência.