OUTLINES OF JUDICIALIZATION: REFLECTIONS ON REMARRIED FAMILIES AND EMOTIONAL ABANDONMENT

  • Laura Cristina eiras coelho Soares Universidade Federal de Minas Gerais
  • Lisandra Espíndula Moreira Universidade Federal de Minas Gerais
Keywords: Family, children rights, legal processes.

Abstract

This paper aims to articulate two studies in the overview of Legal Psychology and taking as objects of study issues relating to the family in the sphere of justice. The main purpose of this paper is to analyze the outlines that characterize the movement of judicialization on the demands of remarried families and emotional abandonment. In general, judicialization can be understood as the movement of expansion of judicial powers to matters that used to be resolved in other spaces. With respect to remarried families, this study identified how jurisprudence can provide a way to resolve demands that are not covered by the legislation. However, respondents’ reports indicated that they look for solutions without resorting to court, which differs from the proposal found on the theoretical reference to formulate specific legislation to address this family configuration. In regards to emotional abandonment, the analysis of aspects related to the production and validation of this demand by the legal system highlights the difficulty to measure damage and its relationship with absence of affection, in addition to the important gender approach, that assigns different positions and specific roles for each parental figure. Therefore, we conclude that the judicialization trend reflects and at the same time forges demands, denoting a social change in the way society deals with family impasses.

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Author Biographies

Laura Cristina eiras coelho Soares, Universidade Federal de Minas Gerais
Professora Adjunta do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFMG. Doutora e Mestre em Psicologia Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ. Pós-graduada em Psicologia Jurídica- UERJ. 
Lisandra Espíndula Moreira, Universidade Federal de Minas Gerais
Psicóloga, Mestre em Psicologia Social e Institucional e Doutora em Psicologia. Professora Adjunta do Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG.

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Published
2016-11-25
How to Cite
Soares, L. C. eiras coelho, & Moreira, L. E. (2016). OUTLINES OF JUDICIALIZATION: REFLECTIONS ON REMARRIED FAMILIES AND EMOTIONAL ABANDONMENT. Psicologia Em Estudo, 21(3), 497-508. https://doi.org/10.4025/psicolestud.v21i3.32248
Section
Dossiê

 

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