Arranjos de desenvolvimento da Educação (ades) e a influência do empresariado na Educação Básica Pública Brasileira
Resumo
O texto tem por objetivo abordar a crescente influência do empresariado na elaboração e na execução de políticas públicas para a educação básica e suas consequências para a consolidação da esfera pública no Brasil. Analisando-se a redefinição do papel do Estado e das fronteiras entre o público e o privado, procura-se compreender a reconfiguração do regime de colaboração entre os entes federados na organização dos sistemas de ensino público por meio dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs). A compreensão é de que, nesse processo, manifestam-se os interesses dos grupos empresariais que assumiram o compromisso de apoiar as secretarias municipais de educação na implantação do modelo de cooperação intermunicipal. Essa ação, que se organiza com base na metodologia de trabalho em rede, é parte das novas estratégias para a expansão e para o controle do mercado educacional.
Downloads
Referências
ABRÚCIO, L. F. Cooperação Intermunicipal: experiências de Arranjos de Desenvolvimento da Educação no Brasil. Colabora Educação; Instituto Positivo, 2017. Disponível em:http://instituto.positivo.com.br/wp-content/uploads/2017/11/Coopera%C3%A7%C3%A3o-Intermunicipal-livro-virtual.pdf Acesso em 27 nov. 2017.
ADRIÃO, T.; BORGHI, R. Parcerias entre prefeituras e esfera privada: estratégias privatizantes para a oferta da educação pública em São Paulo. In Adrião, T. e Peroni, V (Org.). Público e Privado na Educação: Novos elementos para o debate. São Paulo: Xamã, 2008, p. 99-110.
ADRIÃO et al. Uma Modalidade Peculiar de Privatização da Educação Pública: A Aquisição de “Sistemas de Ensino” por Municípios Paulistas. Educucação & Sociedade, Campinas, vol. 30, n. 108, p. 799-818, out. 2009.
ADRIÃO, T.; GARCIA, T. Subsídio Público ao Setor Privado: reflexões sobre a gestão da escola pública no Brasil. Revista Políticas Educativas, v. 7, n. 2, p. 110-122, 2014.
ADRIÃO T., Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 8-28, jan./abr. 2018.
ADRIÃO, T.; PERONI, Vera. (Coord.). Gestão Municipal da Educação e as parcerias com o Instituto Ayrton Senna. Goiânia: Funape, Recife, Anpae, 2013.
ARAÚJO, G. C. Federalismo e políticas educacionais no Brasil: equalização e atuação do empresariado como projetos em disputa para a regulamentação do regime de colaboração. Educ. Soc., Campinas, v. 34, n. 124, p.787-802, jul./set. 2013.
ARGOLLO, J.; MOTTA, V.. Arranjos de desenvolvimento da educação: regime de colaboração de ‘novo’ tipo como estratégia do capital para ressignificar a educação pública como direito. Universidade e Sociedade, ANDES, p. 44-57, ago., 2015.
BRASIL. Projeto de Lei nº 2.417/2011. Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE). Câmara dos Deputados, 2011a. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoes Web/fichadetramitacao?idProposicao=521950>. Acesso em: 20 mar. 2018.
BRASIL. Parecer nº 9, de 30 de agosto de 2011b. Análise de proposta de fortalecimento e implementação do regime de colaboração mediante arranjos de desenvolvimento da educação. Brasília, DF: CNE/CEB, 2011b. Disponível em:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 35ª ed., Brasília, DF: Senado Federal, 2012.
BRASIL. O Plano de Desenvolvimento da Educação. Razões, princípios e programas. Brasília, DF: MEC, 2007. Disponível em:
BRASIL. Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação. DF: MEC/CNE, 2012.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Um novo Estado para a América Latina: a crise do Estado. Novos Estudos Cebrap, n. 50, dez.1996, p. 91-98.
CARVALHO, E. J. G. de. Reestruturação Produtiva, Reforma Administrativa do Estado e Gestão da Educação. Educação & Sociedade, n° 109, vol.10 – set/dez., 2009, p. 1139-1166.
CARVALHO, E. J. G. de. A Educação Básica brasileira e as novas relações entre o Estado e os empresários. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 21, p. 525-541, jul./dez. 2017.
CLARKE, J.; NEWMAN, J. Gerencialismo. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 37, n. 2, p. 353-381, maio/ago. 2012.
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS. Edição nº 2555, de 20 de junho de 2018. Florianópolis, SC, Disponível em:
EDITORA POSITIVO. Sistema de Ensino Aprende Brasil. Curitiba, 2019 Disponível em:
GALZERANO. L. S. Grupos empresariais e educação básica: estudo sobre a Somos Educação. Dissertação de Mestrado, Faculdade/Instituto de Educação, Campinas, SP, 2016.
GRANPOLIS. Municípios da Grande Florianópolis estabelecem metas para melhorar a Educação. 2015. Disponível em:
GRANFPOLIS. Arranjo de Desenvolvimento da Educação: começa a capacitação de professores para redução da distorção idade/ano na grande Florianópolis. Florianópolis, 2017. isponível em: http://www.granfpolis.org.br/noticias/index/ver/codMapaItem/42699/codNoticia/415430 Acesso em: 06 jun 2018.
INSTITUTO ETHOS. O que as empresas podem fazer pela educação. São Paulo: CENPEC: Instituto Ethos, 1999.
INTITUTO POSITIVO. ADE Granfpolis. Curitiba, 2017. Disponível em: http://instituto.positivo.com.br/programas/ade-granfpolis/ Acesso em 28 de mar. 2019.
INSTITUTO POSITIVO; GANFPOLIS. Arranjo de Desenvolvimento da educação ADE/GRANFPOLIS. Revista de Resultados. Curitiba, 2017. Disponível em: http://instituto.positivo.com.br/ Acesso em: 18 abr. 2018.
INSTITUTO POSITIVO. GANFPOLIS. Programa de Arranjos de Desenvolvimento da Educação ADE/GRANFPOLIS. Resultados 2015/2016. Curitiba, 2016. Disponível em:
INSTITUTO POSITIVO. ADE/Granfpolis lança programa para gestores escolares. Curitiba, 2018a. Disponível em:
INSTITUTO POSITIVO. O nosso compromisso é com a educação púbica de qualidade: Atividades 2018. Curitiba, 2018b Disponível em:
PERONI, V. M.V.. Implicações da relação público-privado para a democratização da educação no Brasil. In: PERONI, V. M.V. (Org.). Diálogos sobre as redefinições no papel do Estado e nas fronteiras entre público e privado na educação. São Leopoldo, Oikos, 2015.
PERONI, V. M.V.. Implicações das Relações Público-Privadas para Democratização da Gestão. Tese de Professor Titular da Carreira de magistério Superior, Universidade Federal do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, 2015.
PERONI, V. M.V.. Múltiplas formas de materialização do privado na educação básica pública no Brasil: sujeitos e conteúdo da proposta. Currículo sem Fronteiras. , v.18, p.1 - 27, 2018.
ROBERTSON, S.; VERGER, A.. A origem das parcerias público-privada na governança global da educação. Educação e Sociedade, vol.33, n.121, p.1133-1156, 2012.
SILVA JÚNIOR, J. R; SGUISSARDI, V. Reforma da Educação Superior no Brasil: renúncia do Estado e privatização do público. Revista Portuguesa de Educação. Braga/PT, v. 13, n.2, p. 81-110, 2000. Disponível em:
SGUISSARDI, V. Educação superior no Brasil: democratização ou massificação mercantil? Educação e Sociedade, Campinas, v. 36, n. 133, p. 867-889, out./dez. 2015. Disponível em:
WOOD, E. M. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2011.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista Teoria e Pratica da Educação o direito de primeira publicação
b) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados.