A atuação do setor privado no planejamento e na execução das políticas sociais: implicações para a democratização educação

Resumo

É com satisfação que trazemos a público mais um número da Revista Teoria e Prática da Educação (RTPE), que, assim, mantém a adequada periodicidade e cumpre a importante função de socialização de pesquisas realizadas no campo educacional por autores estrangeiros e brasileiros.

Este número é dedicado a um dossiê contendo artigos sobre a redefinição do papel do Estado e das fronteiras das relações entre o público e o privado no planejamento e na execução de políticas sociais, bem como sobre suas implicações para a democratização da educação. Tais artigos contribuem para a compreensão de que as mudanças nas fronteiras entre o público e o privado são parte do novo contexto de crise do capitalismo mundial atual, marcado, sobretudo, pela expansão e pelo fortalecimento do capital financeiro e pela globalização/mundialização da economia. Considera-se que, nesse novo contexto, o neoliberalismo, a terceira via, o neoconservadorismo e a flexibilização produtiva impulsionam a redefinição do papel do Estado, com profundas consequências para a democratização da educação.

Em comum, os autores destacam as inúmeras inciativas de privatização da educação pública em curso no Brasil e na América Latina, alertando, igualmente, para seus efeitos. Evidenciam a tendência de transformação da educação em um campo propício para os negócios privados e que, segundo uma lógica mercantil, os interesses privados com ou sem fins de lucro têm influenciado ou definido a formulação de políticas, a gestão, o currículo das escolas, as condições de trabalho e a formação de professores.