CRISE DE LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA: NORMAS DEMOCRÃTICAS NÃO ESCRITAS E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave:
Princípio democrático, Pluralismo, Fortalecimento das Instituições Democráticas, Grades de Proteção da DemocraciaResumo
A percepção de uma crise atual de legitimidade da
democracia resulta de fenômenos como o fortalecimento do
populismo, a regressão democrática de países como os Estados
Unidos, a Hungria e a Polônia e a apatia da população quanto ao
exercício da cidadania. Resta investigar as causas que levaram Ã
crise em contexto internacional e nacional e estabelecer normas de
proteção da democracia. Para isso, cabe, logo, apreciar três
abordagens de democracia – a liberal, a coparticipativa e a
deliberativa – Ã luz do humanismo e do comprometimento com a
efetivação dos direitos fundamentais.
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