CRISE DE LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA: NORMAS DEMOCRÁTICAS NÃO ESCRITAS E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

A percepção de uma crise atual de legitimidade da
democracia resulta de fenômenos como o fortalecimento do
populismo, a regressão democrática de países como os Estados
Unidos, a Hungria e a Polônia e a apatia da população quanto ao
exercício da cidadania. Resta investigar as causas que levaram à
crise em contexto internacional e nacional e estabelecer normas de
proteção da democracia. Para isso, cabe, logo, apreciar três
abordagens de democracia – a liberal, a coparticipativa e a
deliberativa – à luz do humanismo e do comprometimento com a
efetivação dos direitos fundamentais.