CONSIDERAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS RELAÇÕES ENTRE A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Abstract

 

Resumo: A violência é uma das questões sociais que mais causam preocupação e é abordada como um problema de saúde pública em todo o mundo. Adentrando na esfera familiar, observa-se que a violência sexual intrafamiliar atualmente, assume destaque, principalmente pelo poder de dominação que o abusador exerce sobre as suas vítimas. Salienta-se que esse maquia-se como parente da criança, seja ele membro da família nuclear ou da família extensiva. Também, faz-se preciso conceituar o que são os direitos da personalidade e como eles são atribuições essenciais no desenvolvimento da criança e do adolescente; e consequentemente como esses são afetados quando o infante sofre abuso sexual intrafamiliar.Por meio de pesquisas bibliográficas acerca da temática foram analisadas as possíveis relações e consequências entre a violência sexual intrafamiliar e os direitos da personalidade, com amparo jurídico da Constituição Federal que aborda essa questão, das leis vigentes e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Palavras-Chave: Violência intraframiliar; Direitos da personalidade; Violência sexual.

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Biografia autore

Gisele Mendes de Carvalho, Universidade Estadual de Maringá

Advogada. Atual Vice-Reitora da Universidade Estadual de Maringá (mandato 2022-2026). Possui Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2000), Mestrado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2003), Doutorado (2007) e Pós-Doutorado (2009) em Direito Penal pela Universidade de Saragoça, Espanha. Professora Associada nível "C" de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professora do Mestrado Profissional em Políticas Públicas da Universidade Estadual de Maringá, na linha "Segurança Pública, Justiça e Cidadania". Maringá, Paraná, Brasil; https://orcid.org/0000-0002-2307-7217; Email: gmcarvalho2@uem.br. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0032356414758686.

Pubblicato
2025-12-17
Come citare
Abdala Cousin, F., & Mendes de Carvalho, G. (2025). CONSIDERAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS RELAÇÕES ENTRE A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE . Revista Científica O Direito Pensa, 5(1). Recuperato da https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/direitopensa/article/view/80719
Fascicolo
V. 5 N. 1 (2024): v. 5 n. 1 (2024): Revista Científica O Direito Pensa
Sezione
Artigos

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