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Revista Científica O Direito Pensa
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  3. v. 4 n. 2 (2023): Revista Científica O Direito Pensa

Dossiê Temático: Saberes Penais e Criminológicos na Contemporaneidade

Publicado: 2024-07-22

Artigos

  • Editorial
    Vítor de Souza Ishikawa
    3-7
    • pdf
  • SOBRE O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DA JURISDIÇÃO DA LEI PENAL EM CRIMES INTERNACIONAIS
    Crubellate
    9-19
    • pdf
  • PROJETO DE LEI N. 2.787/2019: proposta de delito de ecocídio
    Vítor de Souza Ishikawa
    20-37
    • pdf
  • A IMPORTÂNCIA DA PERPETUAÇÃO DO MATERIAL GENÉTICO COMO FERRAMENTA NA INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS
    Santos, Pedro Rogério Vilela Ribeiro
    39-47
    • pdf
  • VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL POR AUSÊNCIA DOS “AVISOS DE MIRANDA”: POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ACERCA DO TEMA
    Andressa Paula de Andrade
    48-65
    • pdf
  • DAS ORIGENS DA JUSTIÇA CASTRENSE
    Bruno Henrique de Moura, Bruno Henrique de Moura, Sérgio Ferreira Brito
    66-82
    • pdf
  • DIREITO E PUNIÇÃO EM “O ESTRANGEIRO” DE ALBERT CAMUS
    Raul Rodrigues Kühl
    83-100
    • pdf
  • O CRIME DE FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO ADMINISTRATIVO PREVISTO NO ART. 337-L DO CÓDIGO PENAL: ANÁLISE SOBRE SUA OBJETIVIDADE JURÍDICA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO SUJEITO PASSIVO DO BEM JURÍDICO-PENAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
    Anderson Burke, Anderson Burke
    101-124
    • pdf
  • A UTILIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO FACIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA
    Maria Eugênia Fachone Soares, Bruna Beatriz Dutra Ferreira, Ana Maria Molinari
    125-144
  • PRISÃO EX LEGE: UMA ANÁLISE SOBRE SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE
    Vitória Piffer Colombo
    145-161
    • pdf
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