v. 4 n. 2 (2023): Revista Científica O Direito Pensa

Artigos

• Editorial

  Vítor de Souza Ishikawa

  3-7

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• SOBRE O PRINCÃPIO DA UNIVERSALIDADE DA JURISDIÇÃO DA LEI PENAL EM CRIMES INTERNACIONAIS

  Crubellate

  9-19

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• PROJETO DE LEI N. 2.787/2019: proposta de delito de ecocídio

  Vítor de Souza Ishikawa

  20-37

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• A IMPORTÂNCIA DA PERPETUAÇÃO DO MATERIAL GENÉTICO COMO FERRAMENTA NA INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS

  Santos, Pedro Rogério Vilela Ribeiro

  39-47

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• VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL POR AUSÊNCIA DOS “AVISOS DE MIRANDA”: POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ACERCA DO TEMA

  Andressa Paula de Andrade, Garcia

  48-65

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• DAS ORIGENS DA JUSTIÇA CASTRENSE

  Bruno Henrique de Moura, Bruno Henrique de Moura, Sérgio Ferreira Brito

  66-82

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• DIREITO E PUNIÇÃO EM “O ESTRANGEIRO” DE ALBERT CAMUS

  Raul Rodrigues Kühl

  83-100

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• O CRIME DE FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO ADMINISTRATIVO PREVISTO NO ART. 337-L DO CÓDIGO PENAL: ANÃLISE SOBRE SUA OBJETIVIDADE JURÃDICA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO SUJEITO PASSIVO DO BEM JURÃDICO-PENAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

  Anderson Burke, Anderson Burke

  101-124

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• A UTILIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO FACIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA

  Maria Eugênia Fachone Soares, Bruna Beatriz Dutra Ferreira, Ana Maria Molinari

  125-144

• PRISÃO EX LEGE: UMA ANÃLISE SOBRE SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE

  Vitória Piffer Colombo

  145-161

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