DEZ ANOS DO CPC E O SURGIMENTO DE UM CÓDIGO INVISÍVEL

A RECONFIGURAÇÃO GERENCIAL DO PROCESSO SEM ALTERAÇÃO DA LEI

Resumen

O presente artigo investiga como, passados dez anos desde a implementação do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), o processo judicial tem sido reconfigurado por práticas gerenciais, sem alterações formais na lei. O problema central da pesquisa é entender os efeitos dessa transformação gerencial, especialmente sobre princípios fundamentais do processo, como celeridade, isonomia, contraditório e razoabilidade, à medida que práticas como metas, indicadores de desempenho e a gestão de filas judiciais passam a influenciar as decisões. Para tanto, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e analítico-descritiva, com base em dados secundários. Conclui-se que, embora o CPC/2015 tenha sido elaborado com o intuito de priorizar o mérito e garantir os direitos fundamentais, a governança judiciária tem deslocado esses princípios, colocando a eficiência e a produtividade como prioridades.