SOBRE O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DA JURISDIÇÃO DA LEI PENAL EM CRIMES INTERNACIONAIS

Abstract

A jurisdição penal brasileira adota, como regra, o princípio da territorialidade, isto é, o preceito de que todo crime cometido em solo brasileiro, e apenas neste, deve ser julgado com base no ordenamento nacional. Entretanto, há exceções. O princípio da universalidade da jurisdição é uma dessas ressalvas. Utilizando-se da metodologia dedutiva, o presente trabalho pretende investigar a aplicação da jurisdição universal da lei penal no julgamento de graves crimes internacionais, como o genocídio, por exemplo. Conclui-se que, embora a territorialidade jurisdicional seja a regra, o princípio da universalidade no âmbito do direito internacional vem ganhando cada vez mais espaço.