CONSIDERAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS RELAÇÕES ENTRE A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Keywords: Intrafamilial Violence, Personality Rights, Sexual Violence

Abstract

Abstract: Violence is one of the social issues that concern society the most and is viewed as a public health matter worldwide. When it comes to the family scope, it is observed that the intrafamilial sexual violence is currently gaining prominence, mainly due to the domination power that the abuser has over the victims. It is important to stress that the offender disguises himself as someone related to the child, be it via the nuclear family or the extended one. It is necessary to conceptualize what are the personality rights, and consequentiallly, how they are are affected when the minor is sexually assaulted by their realtives. Through bibliographic research concearning this issue, the possible correlations and consequences between the intrafamilial sexual violence and personality rigths were analyzed, with the legal guidance from the federal constitution that tend to this matter, the current laws and in the brazilian child and adolescent statue (ECA).

Keywords:  Intrafamilial Violence; Personality Rights; Sexual Violence.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Gisele Mendes de Carvalho, Universidade Estadual de Maringá

Advogada. Atual Vice-Reitora da Universidade Estadual de Maringá (mandato 2022-2026). Possui Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2000), Mestrado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2003), Doutorado (2007) e Pós-Doutorado (2009) em Direito Penal pela Universidade de Saragoça, Espanha. Professora Associada nível "C" de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professora do Mestrado Profissional em Políticas Públicas da Universidade Estadual de Maringá, na linha "Segurança Pública, Justiça e Cidadania". Maringá, Paraná, Brasil; https://orcid.org/0000-0002-2307-7217; Email: gmcarvalho2@uem.br. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0032356414758686.

Published
2025-12-17
How to Cite
Abdala Cousin, F., & Mendes de Carvalho, G. (2025). CONSIDERAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS RELAÇÕES ENTRE A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE . O Direito Pensa, 5(1). Retrieved from https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/direitopensa/article/view/80719
Issue
Vol 5 No 1 (2024): v. 5 n. 1 (2024): Revista Científica O Direito Pensa
Section
Articles

Este é um periódico de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente e sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários estão autorizados a ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou criar links para os textos completos dos artigos, ou usá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou do autor. Isso está de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.

Os(as) Autores(as) declaram que artigo é uma obra original e inédita, e sendo aprovado autorizo sua veiculação na Revista O Direito Pensa, reconhecendo que sua publicação implica automaticamente na cessão dos direitos autorais, para encaminhamentos pertinentes juntos a bases de dados de indexação de periódicos científicos.