CONSIDERAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS RELAÇÕES ENTRE A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumen

Resumo: A violência é uma das questões sociais que mais causam preocupação e é abordada como um problema de saúde pública em todo o mundo. Adentrando na esfera familiar, observa-se que a violência sexual intrafamiliar atualmente, assume destaque, principalmente pelo poder de dominação que o abusador exerce sobre as suas vítimas. Salienta-se que esse maquia-se como parente da criança, seja ele membro da família nuclear ou da família extensiva. Também, faz-se preciso conceituar o que são os direitos da personalidade e como eles são atribuições essenciais no desenvolvimento da criança e do adolescente; e consequentemente como esses são afetados quando o infante sofre abuso sexual intrafamiliar.Por meio de pesquisas bibliográficas acerca da temática foram analisadas as possíveis relações e consequências entre a violência sexual intrafamiliar e os direitos da personalidade, com amparo jurídico da Constituição Federal que aborda essa questão, das leis vigentes e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Palavras-Chave: Violência intraframiliar; Direitos da personalidade; Violência sexual.