POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO ANTE A VIOLAÇÃO DO DIREITO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resumo

O presente artigo teve como objetivo analisar a possibilidade de configuração de dano moral coletivo,
ante a violação do direito à acessibilidade da pessoa com deficiência. Para tanto, pautando-se no método dedutivoindutivo,
apresentou-se conceitos importantes sobre a temática, podendo se concluir, com base na lei, doutrinas e
precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que a não instituição de mecanismos que visam “destruir” barreiras
na inclusão social configurará a falha na prestação do serviço. Tal conduta, por não prejudicar somente a pessoa
com deficiência afetada, mas todo o grupo vulnerável, poderá gerar dano moral coletivo em face do fornecedor.