Chamada para o Dossiê Temático “Direito, Instituições e Relações Raciais”
A articulação entre Direito, Instituições e Relações Raciais constitui um campo de estudo e intervenção voltado à compreensão de como o racismo, em suas múltiplas dimensões, se manifesta e é perpetuado pelo ordenamento jurídico, pelo sistema de justiça e pelas organizações sociais. Nesse contexto, o presente dossiê temático propõe fomentar o debate acadêmico sobre justiça racial e sobre a efetivação de medidas antirracistas no âmbito das instituições jurídicas.
O dossiê será organizado por Delton Aparecido Felipe, do Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Universidade Estadual de Maringá – PR (NEIAB/UEM); Quéren Samai Moraes Santana, da Rede de Estudos em Direito Educacional e Ensino Jurídico (REDEEJ/UFBA) e da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP); e Thiago Amparo, do Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça Racial).
A proposta do dossiê é reunir pesquisas que investiguem as imbricações entre Direito, Instituições e Relações Raciais nas esferas pública e privada no Brasil. Serão bem-vindos artigos que abordem diferentes perspectivas dessa inter-relação, incluindo temas como segurança pública, educação, ações afirmativas, violência policial, perfilamento racial, tratamento jurídico de crimes e violências raciais, práticas institucionais das forças de segurança contra populações racializadas, barreiras institucionais ao acesso de pessoas negras a cargos de gestão e tomada de decisão, implementação de ações afirmativas nos setores público e privado e iniciativas de educação jurídica antirracista.
A relevância deste dossiê reside na possibilidade de ampliar a discussão acadêmica sobre a forma como as instituições se organizam para lidar com as normativas jurídicas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial na atualidade. Parte-se da premissa de que as instituições, longe de operarem de forma neutra, são atravessadas e instrumentalizadas pelo racismo estrutural e institucional, o que exige análise crítica, produção de conhecimento e formulação de estratégias de transformação.
Diante da importância deste debate, a Revista de Ciências Jurídicas da UEM convida pesquisadoras e pesquisadores a submeterem seus artigos para este dossiê temático. Espera-se reunir contribuições teóricas e empíricas que propiciem uma reflexão crítica sobre o papel do Direito e das Instituições tanto na perpetuação da discriminação quanto na identificação de estratégias para combater as violências resultantes das desigualdades raciais.
Cronograma- Prazo para envio dos artigos: 30 de abril de 2026
- Previsão de publicação: 30 de junho de 2026
Para submeter contribuições a este dossiê, é obrigatório realizar cadastro prévio no sistema eletrônico da Revista de Ciências Jurídicas da UEM (RCJ UEM), periódico do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, disponível na página oficial da revista.
As contribuições submetidas devem ser originais e inéditas, não podendo estar sob avaliação simultânea em outro periódico ou congresso. Além disso, como etapa essencial do processo de submissão, as/os proponentes devem verificar a estrita conformidade do manuscrito com todos os itens previstos nas diretrizes da revista.
Acesso à revista e às diretrizes de submissão:
https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/about
