Fundada em 1997 e atualmente classificada como QUALIS B4, a Revista de Ciências Jurídicas da UEM [RCJ-UEM] é um periódico de periodicidade quadrimestral dedicado à publicação de textos originais nas áreas de Ciência Jurídica, Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas. Alinhada com suas diretrizes editoriais, a revista tem como objetivo principal disseminar, tanto a nível nacional quanto internacional, as reflexões e pesquisas de acadêmicos sobre temas relacionados à proteção de minorias e grupos vulneráveis. A RCJ-UEM busca acolher estudos de alta qualidade que ofereçam análises profundas e inovadoras sobre a defesa e a promoção dos direitos das populações marginalizadas, incentivando a produção científica que possa influenciar políticas públicas e práticas jurídicas inclusivas.

Linhas Editoriais

1. Tutelas das Minorias e dos Grupos Vulneráveis

Esta linha editorial tem como objetivo investigar e analisar a natureza, historicidade, fundamentação e legitimidade das tutelas das minorias e dos grupos vulneráveis, tanto em sua dimensão estatal (jurisdição) quanto não estatal (meios alternativos). Busca compreender as exigências permanentes da sociedade diante da crescente complexidade científica e tecnológica e suas relações com os direitos e garantias fundamentais desses sujeitos, juridicamente previstos e limitados espaço-temporalmente. A pesquisa nessa linha aponta para a proposição de novas técnicas de soluções diante das especificidades de tais grupos, que muitas vezes não são contempladas pelas estruturas jurídicas tradicionais. São consideradas as dimensões individuais, coletivas e metaindividuais na relatividade e pluralidade dos agentes sociais, especialmente no que se refere às minorias e grupos vulneráveis. A materialização dessas tutelas é entendida como um processo contínuo, sujeito a avanços e retrocessos, que demanda vigilância e cuidados permanentes através de vetores críticos, propositivos e avaliativos dos processos que legitimam ou deslegitimam tais grupos. Conhecer os saberes e práticas que influenciam esses processos é essencial para identificar causas e possíveis soluções de problemas, além de manter e disseminar experiências exitosas relacionadas a esses sujeitos.

2. Fenômenos Emancipatórios

A linha editorial sobre Fenômenos Emancipatórios é fundamental para a compreensão das complexas realidades sociais vivenciadas pelas comunidades humanas. Apesar de sua importância, essa temática ainda é pouco explorada em nível de pós-graduação stricto sensu, o que ressalta a relevância dessa abordagem. O objetivo é aprofundar o estudo das minorias e dos grupos vulneráveis, não apenas identificando e conceituando-os, mas também estabelecendo critérios para saberes e práticas que possibilitem a efetiva proteção de seus direitos e garantias fundamentais. Este estudo crítico, propositivo e avaliativo visa assegurar que aqueles ainda não incluídos ou esquecidos pela abrangência do direito institucionalizado e pela vivência digna em sociedade possam ter suas necessidades atendidas. A integração de saberes, práticas e conhecimentos produzidos por esses sujeitos visa detectar a consolidação de seus movimentos em busca de reconhecimento político-social, transformando suas vivências em dados objetivos que forneçam aos estudiosos uma visão integradora dos problemas e soluções que promovam maior eficiência na proteção e participação dessas minorias e grupos vulneráveis na vida política e social do país. Assim, busca-se possibilitar inclusão, bem-estar e dignidade em igualdade de condições nas suas lutas por reconhecimento.

Convidamos pesquisadores, acadêmicos e profissionais a submeterem seus trabalhos para a Revista de Ciências Jurídicas da UEM [RCJ-UEM]. Esta é uma oportunidade ímpar para contribuir com o avanço do conhecimento nas áreas de Ciência Jurídica, Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas, especialmente em temas relacionados à proteção de minorias e grupos vulneráveis. A RCJ-UEM, com sua sólida tradição e compromisso com a excelência acadêmica, oferece uma plataforma prestigiada para a divulgação de pesquisas originais e inovadoras. Ao publicar conosco, você estará participando de um diálogo científico vital e promovendo a criação de políticas públicas e práticas jurídicas inclusivas. Participe deste esforço coletivo para ampliar a compreensão e a defesa dos direitos das populações marginalizadas, e ajude a construir um futuro mais justo e equitativo.