O TRIBUNAL DE JUSTICA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E A SUA FUNÇÃO DE GARANTIR O RESPEITO AO DIREITO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO
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Referências
Andéchaga, Luiz Ortúzar. La Aplicación Judicial del Derecho Comunitário. Madrid: Editorial Tribium, 1992.
Basso, Maristela. Mercosul - seus efeitos jurídicos, econômicos e políticos nos estados- membros. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995.
Bergerès, Maurice-Christian. Trad. de Evaristo Santos. Contencioso Comunitário. Porto- Portugal: Rés Editora Ltda.
Casella, Paulo Borba. Comunidade Européia e seu Ordenamento Jurídico. São Paulo: Editora LTr, 1994.
Cebrián, Marco Villagómez. La Questión Prejudicial en el Derecho Comunitario Europeu. Madrid: Editorial Tecnos, 1994.
Forte, Umberto. União Européia - comunidade econômica européia. São Paulo: Malheiros Editores Lida, 1994.
Grabitz, Eberhard & Hilf, Meinhard. Kommentar zur Europdischen Union - Vertrag über dic Europäische Union Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft. München: C.H. Beck'sche Verlagsbuchhandlung, 1995.
Jimenez, Martha Lucia Olivar. La compresión de la noción de derecho comunitário para una verdadera integración en el Cono Sur, in Basso, Maristela. Mercosul, seus efeitos jurídicos, econômicos o políticos nos Estados Membros. Porto Alegre: Livraria do 'Advogado, 1995, p. 15-76.
Lecube, Alejandro Frecland López. Manual de derecho comunitario - análisis comparativo de la Unión Europea y el Mercosur. Buenos Aires: Editorial Abaco de Rodolfo Depalma, 1996.
Rasmussen, Hjalte. El Tribunal de Justicia, in Treinta Años de Derecho Comunitário, editado por la Comisión de Las Comunidades Europeas, 1983.
Schwarze, Jürgen. The Role of the European Court of Justice (ECJ) in the Interpretation of
Uniform Law Among the Member States of the European Communities (EC) - A Contribution to an International Congress of UNIDROIT on "Uniform Law in Practice"
held in Rome, 7-10 September 1987. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 1987.
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