PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CONDICIONANTES À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

A Constituição Federal de 1988 a consagrar, em seu Título I , aexpressão "Princi- pios Fundamentais", retrata a ideologia política que permeia o ordenamento jurídico pátrio, constituindo-se num conjunto de regras e prin- cípios. Desta forma há de se comprender o novo sistema iurídico constitucional como or- demjurídica receptiva avalores jurídicos supra- positivos, nos quais as idéias de justiça e de realização dos direitosfundamentais vêm ade- sempenhar papel central. Nesse sentido, adigni- dade da pessoa humana passa a ser elemento fundante do Estado Democrático de Direito, considerando o fato de que a Constituição de 1988 veio a ser a primera na história do constitucionalismo pátrio a prever um título próprio, na parte inauguraldo seu texto, a importânciada dignidade da pessoa humana como vetor e ponto de partida para a efetiva concretização dos direitos fundamentais.