The Importance of preserving genetic material as a tool in the investigation of sexual crimes
Abstract
The present research aims to analyze the implications arising from the creation of the National Database of Genetic Profiles (Banco Nacional de Perfis Genéticos) in Brazil, considering its ethical, legal, and social aspects. Initially, it addresses the consequences of the legislative amendments introduced by Law No. 12,654/2012; subsequently, it examines the contributions of the Genetic Profile Database, emphasizing its potential benefit to society as a means of elucidating sexual crimes. Given that the adopted methodology must enable the most effective achievement of the proposed objectives, this study employs a classical methodological approach based on a literature review, grounded in an interdisciplinary perspective. This is due to the fact that the proposed topic lies at the intersection of criminal law, criminal procedure, human rights, bioethics, forensic genetics, and criminology, making the interaction between Law and other areas of scientific knowledge essential. To guide the study, the following research question was formulated: what is the importance of preserving genetic material in databases for the elucidation of crimes against human life? For the selection of study materials, original national publications were included, available electronically in full, that addressed the theme of preserving genetic material in databases for the elucidation of crimes against human life. Finally, it can be stated that the use of genetic profile databases for investigative and criminal identification purposes has become an alternative in light of the shortcomings of eyewitness identification, provided that the fundamental guarantees of those under investigation are respected.
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