A aplicação da inteligência artificial, deep learning e machine learning como ferramenta para o acesso à justiça

Resumo

A importância do tema justifica-se ante a sua contemporaneidade, uma vez que a sociedade atual experimenta uma evolução nunca vista pela história. Essa evolução apresenta-se de forma a impactar todas as áreas da existência humana, alterando inclusive a forma do indivíduo existir no mundo. Os impactos sociais experimentados pela sociedade, que atualmente é adjetivada como da informação são impressionantes e atingiram o Poder Judiciário, promovendo alterações significativas. Neste sentido, a inteligência artificial aplicada ao Poder Judiciário possibilita o acesso à justiça, como forma de efetivação dos direitos individuais. O presente estudo tem como objetivo examinar a utilização da inteligência artificial nos tribunais brasileiros e investigar o impacto dessa nova ferramenta no sistema processual do país. O problema que orienta a presente pesquisa consiste em que medida as novas tecnologias, notadamente, inteligência artificial, deep learning e machine learning aplicadas ao Poder Judiciário podem contribuir para o acesso a justiça. O objetivo geral do estudo consiste em analisar a utilização da inteligência artificial nos tribunais brasileiros e investigar o impacto dessa nova ferramenta no sistema processual do país. Foi utilizado o método dedutivo, empregou-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, consistente na análise e estudo de livros, artigos científicos e na legislação que versa sobre o tema.