Privacidade e autonomia na era de Big Data

Resumo

Neste artigo, temos por objetivo analisar alguns dos desafios atuais colocados pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), quanto às questões de privacidade e autonomia no que concerne ao controle de dados pessoais, através de recursos de Big Data. Nossa análise se restringe aos dados pessoais que identificam ou que podem identificar uma pessoa, de modo a colocar em xeque sua privacidade e autonomia. Inspirados em hipóteses elaboradas por John Stuart Mill sobre a influência que a sociedade exerce sobre os indivíduos, argumentamos que há que se proteger a independência individual em face de práticas impositivas, e por vezes irracionais, que a opinião coletiva pode exercer sobre os indivíduos. Uma dificuldade sugerida por Mill estaria em se identificar, na prática, o limite entre a autonomia da pessoa e o controle social. Argumentamos que, ainda que em contextos distintos, essa dificuldade não só persiste na Sociedade da Informação contemporânea como se mostra premente com o acelerado desenvolvimento de TIC, Big Data, Internet das Coisas e Computação Ubíqua que integram parte significativa da vida dos indivíduos. Admitimos que as possibilidades apresentadas pelas TIC são, em muitos casos, consolidadoras de direitos básicos como o de acesso à informação, entre outros; contudo a vigilância e o controle governamental e empresarial, facilitada pelo desenvolvimento das TIC, por sua vez, nos conduz à indagação sobre possíveis consequências negativas sobre a autonomia individual na Sociedade da Informação vigente. Considerando os três Vs característicos dos Big Data: volume, velocidade, em tempo real, e variedade (Laney, 2011), discutimos neste artigo aspectos positivos e negativos do emprego de recursos de Big Data, especialmente, por governos e grandes corporações, no que diz respeito à sua influência na privacidade e autonomia humana.