<b>Direitos humanos de crianças e adolescentes: o percurso da luta pela proteção </b>- doi: 10.4025/imagenseduc.v3i2.20176
Abstract
Este texto tem como objetivos apresentar a trajetória percorrida para a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes e o seu reconhecimento na condição de sujeitos de direitos e analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente na sua relação com instrumentos internacionais de proteção à infância. Para tanto foi desenvolvida uma investigação bibliográfica e documental a partir do levantamento de documentos e obras referentes à temática. As conclusões sinalizam que seu texto representa um dos mais avançados mecanismos de proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes na ordem mundial, de forma a normatizar no âmbito interno os tratados internacionais em que o país é signatário.
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