PROTEÇÃO INTEGRAL OU EDUCAÇÃO INTEGRAL? CONCEPÇÕES NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DE TEMPO INTEGRAL

Resumo

Este artigo objetiva analisar as concepções de educação integral e(m) tempo integral identificadas em documentos federais, no período de 2001 a 2014. Diante da premência do tema, reforçada atualmente com a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, que prevê a oferta do tempo integral em 50% das escolas públicas, esta reflexão é pertinente uma vez que envolve a articulação entre diferentes setores, ações e interesses. Desta forma, tendo como base metodológica as pesquisas bibliográfica e documental, foram examinadas em textos oficiais – relacionados à construção da agenda da educação integral e do tempo integral – quais foram as principais ações desenvolvidas, nos últimos anos, que fortaleceram as referidas temáticas. Em seguida, por meio da análise qualitativa, esse artigo indica as concepções evidenciadas nesses documentos; e com base nas contribuições teóricas de importantes autores, que se dedicam às temáticas da política educacional e da educação integral e(m) tempo integral, busca problematizá-las. Como resultado, a pesquisa aponta que existem diferentes concepções que estão em disputa na agenda política. Assim, inspiradas pela aproximação com a ideia de proteção integral, novas formulações vem sendo propostas para as discussões acerca da educação integral – revelando o interesse em articular as ações educacionais as de caráter social, por meio da implantação da escola em tempo integral.