Formas de ingresso na carreira docente dos profissionais de apoio à inclusão escolar no Mato Grosso do Sul
Resumo
A Educação Especial (EE) no Brasil é respaldada por regulamentações que a definem como modalidade nacional desde a LDB/1996. Contudo, a particularidade dessa oferta não foi acompanhada pela contratação de docentes, via concursos públicos, com perfil adequado a esse atendimento. Tem por objetivo geral analisar as implicações das formas de provimento do cargo docente para a valorização dos profissionais da modalidade de EE nos municípios de Mato Grosso do Sul. Metodologicamente, a investigação assume o Materialismo Histórico-Dialético (MHD) e ancora-se em uma abordagem qualitativa, recorrendo à pesquisa documental e de campo. A análise documental priorizou os editais de concursos e processos seletivos dos 79 municípios do estado (2008-2023), totalizando 168 editais. Utilizou o método survey, com 361 docentes. Os resultados indicam que os profissionais da EE possuem, em sua maioria, vínculo empregatício temporário e o descumprimento da garantia legal de 1/3 da jornada para planejamento.
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