O PROGRAMA ‘BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA’ E OS IMPERATIVOS DA INCLUSÃO PRODUTIVA: APONTAMENTOS

Résumé

Este estudo sistematiza reflexões sobre as implicações do ‘Benefício de Prestação Continuada’ e do programa ‘Benefício de Prestação Continuada na Escola’ na garantia de acesso de estudantes público-alvo da educação especial a uma educação de qualidade social e de sua permanência nela. Utilizando-se a análise documental, acessam-se os dados censitários que identificam os estudantes com deficiência que vivem em situação de extrema pobreza no estado do Espírito Santo e no município de Vitória e que são beneficiários do ‘Benefício de Prestação Continuada’. Também se acessam os sites do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério da Educação e Cultura. Nas análises, observa-se que, historicamente, a escola tem ocupado um papel social relevante como agência de implementação de programas sociais que ‘descobrem’ o pobre e o deficiente, conformando-os à cidadania produzida por um ethos burguês específico. Compreende-se o ‘Benefício de Prestação Continuada’ como um direito de proteção social que deve se sustentar em torno da dignidade humana. Assim como o ‘Benefício de Prestação Continuada’, o programa ‘Benefício de Prestação Continuada na Escola’ deve estar comprometido com a garantia dos direitos referentes à educação básica e não a serviço da inclusão produtiva de estudantes com deficiência, na qual o acesso das pessoas ao trabalho/emprego se sobrepõe ao seu acesso aos conhecimentos historicamente acumulados pela humanidade.