DERECHO FUNDAMENTAL A LA EDUCACIÓN Y MILITIZACIÓN DE LAS ESCUELAS PÚBLICAS DE PARANÁ

DOI: https://doi.org/10.4025/tpe.v24i3.60025
Palabras clave: Derecho Fundamental a la Educación; Militarización; Escuela Pública

Resumen

Este artículo aborda el derecho fundamental a la educación, su garantía y protección en Brasil, desde el análisis constitucional y el proceso de militarización que se está implementando en las escuelas públicas de educación básica a través del Programa Nacional de Escuelas Cívico-Militares del Gobierno Federal en colaboración con los estados. A partir del relevamiento de la legislación y los documentos que regulan la implementación del Programa, queda demostrada la transformación que pasarán 200 escuelas públicas de Paraná en los próximos años. Este estudio tiene como objetivo analizar el proceso de militarización de las escuelas públicas de educación básica, las leyes que regulan el Programa y su implementación en el estado de Paraná. Se justifica por la relevancia del tema y la escasez de investigaciones sobre este enfoque. Tiene como metodología utilizada la revisión de la literatura. A través del estudio, se demostró que a pesar de que este modelo se denomina cívico-militar, la presencia del militarismo es predominante.

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Biografía del autor/a

Carla Giselle Duenha de Souza, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Mestrando  no Programa de Pós-Graduação Sociedade, Cultura e Fronteiras da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Dinâmica das Cataratas e em Letras pela Universidade Estadual de Maringá, Advogada.

Lissandra Espinosa de Mello Aguirre, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Professora do Programa de Pós-Graduação Sociedade, Cultura e Fronteiras e do Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Advogada.

Citas

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Publicado
2021-12-17
Cómo citar
Duenha de Souza, C. G., & Espinosa de Mello Aguirre, L. (2021). DERECHO FUNDAMENTAL A LA EDUCACIÓN Y MILITIZACIÓN DE LAS ESCUELAS PÚBLICAS DE PARANÁ. Teoria E Prática Da Educação, 24(3), 82-99. https://doi.org/10.4025/tpe.v24i3.60025
Número
Vol. 24 Núm. 3 (2021)
Sección
Artigos

Derechos de autor 2021 Teoria e Prática da Educação

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