IMPASSE DA ERA DIGITAL: DA FALTA DE COMUNICAÇÃO ENTRE OS TABELIONATOS DE NOTAS E OS RISCOS GERADOS AOS ADQUIRENTES DE BENS IMÓVEIS

Résumé

O presente artigo tem como finalidade analisar
a problemática gerada pela falta de comunicação entre os
Cartórios brasileiros. Parte-se da metodologia dedutiva,
analisando julgados, documentos e propostas hipotéticas de
estudo de casos. Pontua-se, de maneira histórica e crítica, os
direitos fundamentais, que trazem consigo a tutela do direito
de propriedade. Detentora de várias prerrogativas
intrínsecas, a propriedade foi um dos primeiros direitos que
o homem se assenhoreou. Dessa maneira, o artigo busca
focar na proteção da mesma e como a integração entre os
cartórios de notas representaria importante passo ao
resguardo dos direitos do adquirente de bens imóveis.
Dentro do referido trabalho acadêmico, são considerados os
efeitos e a insegurança jurídica ofertados pela possibilidade
de se escriturar o mesmo imóvel para mais de um
comprador. Busca-se uma ligação com o Direito Digital,
diante das possibilidades ofertadas pela utilização de
mecanismos eletrônicos, viabilizadores da propagação de
informações sobre alienações imobiliárias.