ANÁLISE DO PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL DE MARINGÁ ENQUANTO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA
Abstract
Esta pesquisa apresenta uma perspectiva da democracia a partir dos Conselhos Gestores, com foco no
Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá. Assim, identifica na Constituição e em
norma infraconstitucional os instrumentos normativos que possibilitam a gestão democrática das cidades e os
debatem criticamente. Além disso, expõe uma reflexão filosófica que fundamenta a implementação dos Conselhos
Gestores enquanto ferramenta da democracia participativa. A metodologia consiste em leituras, análises de
manuais, artigos e livros relacionados ao tema, acompanhadas de anotações, fichamentos e analises de dados. A
pesquisa elucida a importância dos Conselhos Gestores na concretização da presença dos diversos atores sociais
na tomada de decisões em políticas públicas nas cidades, e os obstáculos que devem ser superados para
desenvolvimento da democracia participativa.
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