DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O (AB)USO DAS REDES SOCIAIS

Autores

  • Luís Henrique Telles
  • Alaercio Cardoso

Palavras-chave:

Liberdade de Expressão, Direitos da Personalidade, Redes Sociais, Abuso de Direito, Fake News

Resumo

Este artigo tem por objetivo, a partir de elementos históricos e fundamentos da liberdade de expressão e
direitos da personalidade, estudar o atual fenômeno que acontece no mundo virtual através das redes sociais no
que tange a imensa difusão de notícias falsas o que, por óbvio, trata-se de abuso do direito de liberdade de
expressão. Existe o Projeto de Lei das Fake News que contribui para a fixação de alguns contornos que visam
coibir essa difusão de desinformação. Assim, será analisado se a contraposição entre eventuais contornos à
liberdade de expressão e/ou proteção da população é censura ou proteção.

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Publicado

2024-07-24

Como Citar

DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O (AB)USO DAS REDES SOCIAIS. (2024). Revista Científica O Direito Pensa, 4(1), 36-57. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/direitopensa/article/view/73056