ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
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Referências
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. O novo processo civil brasileiro, .v 1, Rio de Janciro: Forense, 1980.
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BRANDÃO, Paulo de Tarso. Ação civil pública, Florianópolis: Livraria e Editora Obra Jurídica, 1996.
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DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do código de processo civil, 2a ed., São Paulo: Malheiros, 1995.
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GRINOVER, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universit
LIEBMAN, Enrico Tullio. Processo de execução, 4a ed., SãoPaulo: Saraiva, 1980. . Eficácia e autoridade da sentença, 2a ed., Rio de Janeiro: Forense, 1981.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Ministério público, ambiente e patrimônio cultural, Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, n° 19.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública, 4a ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
MANDELBAUN, Renata. Contratos de adesão e contratos de consumo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Adefesa dos interesses difusos em juízo, 7a ed., São Paulo: Saraiva. 1995.
MEIRELLES. Hely Lopes. Proteção ambiental e Ação civil pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 611.
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MONTEIRO. Washington de Barros. Curso de direito civil, 19a ed.. São Paulo: Saraiva, 1984.
NERY JÚNIOR, Nelson. AAção civilpública, conferência proferida na reunião do Grupo de Estudos da Média Sorocabana, doMinistério Público de São Paulo, no Fórum da Comarca de Ourinhos, São Paulo, publicada na Revista Justitia n°
45(120), jan/mar/1983.
• Arualidades sobre o processo civil, 2a ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
• Princípios do processo civil na Constituição Federal, 3a ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
Responsabilidade civil por dano ecológico e a ação civil pública. Justitia 46(126):168-189, jul/set, 1984.
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PEREIRA, Marco Antonio Marcondes. Transação no curso da ação civil pública, São Paulo, Revista do Consumidor: Editora Revista dos Tribunais, n° 10.
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SANTOS. Moacyr Amaral. Comentários ao código de processo civil, v. IV, 6a ed., Rio de Janeiro: Forense, 1974.
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Publicado
2000-06-01
Como Citar
Sebastião de Oliveira, J. (2000). ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Revista De Ciências Jurídicas UEM, 4(1), 33-78. Recuperado de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74003
Seção
Doutrina
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