ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PENAL DA ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO NAS LEIS 6.766/79 E9.605/98: AUTONOMIA DO BEM JURÃDICO-PENAL ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO

Authors

  • Luiz Regis Prado Universidade Estadual de Maringá
  • Érika Mendes de Carvalho Universidade Estadual de Maringá
  • Benedicto de Souza Mello Neto Universidade Estadual de Maringá

Keywords:

Ordenação do território, Direito Penal, Bem jurídico.

Abstract

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Author Biographies

  • Luiz Regis Prado, Universidade Estadual de Maringá

    Professor Titular de Direito Penal e Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Estadual de Maringá, Pós-Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidad de Saragoza (Espanha).

  • Érika Mendes de Carvalho, Universidade Estadual de Maringá

    Professora Adiunta de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá e Doutora em Direito Penal pela Universidade de Saragoza (Espanha).

  • Benedicto de Souza Mello Neto , Universidade Estadual de Maringá

    Mestrando em Direito pela Universidade Estadualde Maringá. Professor de Direito Penal.

References

Não

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Published

2005-01-01

Issue

Vol. 3 No. 1 (2005): Revista de Ciências Jurídicas

Section

Doutrina

License

Copyright (c) 1997 Revista de Ciências Jurídicas
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How to Cite

Regis Prado, L., Mendes de Carvalho, Érika ., & de Souza Mello Neto , B. (2005). ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PENAL DA ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO NAS LEIS 6.766/79 E9.605/98: AUTONOMIA DO BEM JURÍDICO-PENAL ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO. Journal of Legal Sciences UEM, 3(1), 5-29. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74153