SANÇÃO PENAL E DELITOS AMBIENTAIS

Abstract

o estudo se inicia perfilando o conceito intermédio de ambiente, para em seguida perpassar pelas teorias da pena, com o fito de demostrar as finalidades que prevaleceramn a Lei de Crimes Ambientais. Faz-se uma excursão pela responsabilidade penal, em que se evidencia o fim de prevenção geral fortemente acolhido pelo legislador nessa Lei. Esta finalidade transparece nas penas previstas nos delitos ambientais, bem como na previsão das circunstâncias atenuantes e agravantes, visto que em muitos dos tipos penais o legislador nãovisou aaplicaçãoda pena justa, volada para a neo-retribuição, m a sdeu prevalência aos fins de prevenção geral, voltada para a utilidade social da pena, em flagrante desrespeito a princípio da dignidade da pessoa humana. Inclui-se também uma sondagem na suspensão condicionalda pena e nolivramento condicional e sua aplicação nos delitos ambientais