CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA CONFRONTAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO E O ESTADO DE DIREITO CONCRETO ESTUDO DE CASO SOBRE A IMPOSIÇÃO JUDICIAL DO TOQUE DE RECOLHER NAS COMARCAS DE FERNANDÓPOLIS E ILHA SOLTEIRA/SP

Autores

  • CLÁUDIO RIBEIRO LOPES Universidade Estadual de Maringá
  • DOUGLAS BORGES DE VASCONCELOS Universidade Estadual de Maringá
  • VANESSA YOSHIURA Universidade Estadual de Maringá

Resumo

Pretende-se abordar, a partir de um estudo de caso - o toque de recolher imposto a crianças e adolescentes em duas Comarcas do interior paulista - a relação existente entre tais medidas e a manifestação de um Direito Penal do inimigo, tendo por parâmetro os direitos e garantias fundamentais, inerentes a um modelo de Estadode Direito.

Biografia do Autor

  • CLÁUDIO RIBEIRO LOPES, Universidade Estadual de Maringá

    Mestre em Direito (Tutela de Direitos Supraindividuais) pela UEM; Professor Assistente da UFMS (DCS/CPTL) - Campus de Três Lagoas

  • DOUGLAS BORGES DE VASCONCELOS, Universidade Estadual de Maringá

    Graduandos em Direito pela UFMS -Campus de Três Lagoas; Pesquisadores e membros de Grupos de Pesquisa CNPq (UEM e UFMS)

  • VANESSA YOSHIURA, Universidade Estadual de Maringá

    Graduandos em Direito pela UFMS -Campus de Três Lagoas; Pesquisadores e membros de Grupos de Pesquisa CNPq (UEM e UFMS)

     

Referências

Não

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Publicado

2009-01-01

Edição

v. 7 n. 1 (2009): Revista de Ciências Jurídicas

Seção

Doutrina

Licença

Copyright (c) 1997 Revista de Ciências Jurídicas

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Como Citar

RIBEIRO LOPES, C. ., BORGES DE VASCONCELOS, D., & YOSHIURA, V. (2009). CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA CONFRONTAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO E O ESTADO DE DIREITO CONCRETO ESTUDO DE CASO SOBRE A IMPOSIÇÃO JUDICIAL DO TOQUE DE RECOLHER NAS COMARCAS DE FERNANDÓPOLIS E ILHA SOLTEIRA/SP. Revista De Ciências Jurídicas UEM, 7(1), 7-24. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74374