O DIREITO PENAL EM UMA ENCRUZILHADA: ABOLIÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, RETORNAR À RAZÃO OU ENTRAR EM RAZÃO?
Resumo
O autor indaga em sua exposição se o Direito Penal garantista de um Estado de Direito foi perdido ou abandonado e se, nos dias de hoje, pode ser substituído por um Direito Penal menos garantista ou até sem garantias, como o programa do Direito Penal do Inimigo sugere.
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