CULPABILIDADE E MERECIMENTO DE PENA: APLICAÇÃO DOS CONCEITOS ECONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS A DELITOS AMBIENTAIS

  • CLÁUDIO RIBEIRO LOPES Universidade Estadual de Maringá

Resumo

No que se refere à pena, as expressões culpabilidade e merecimento podem muito bem traduzir a idéia motriz de um direito penal democrático. Especificamente, a culpabilidade não pode ser vista, exclusivamente, como o pressuposto da pena, pois o delito, configurado comoo injusto culpável é o pres- suposto e não uma parcela do mesmo ou uma estrutura dogmática alijada de seu contexto, como parte minoritária da doutrina penal brasileiradefende. Nessa perspectiva é que se analisa a sua aplicabilidade em sede dos delitos ambientais, destacando rigorosa crítica às posturas normativistas, quer pela desconfiguração roxiniana da culpabilidade, quer por sua absoluta prescindibilidade jakobiana. Em arremate, não se prescinde dessa categoria, tendo em vista o escopo de manter, fielmente, um conceito pessoal de injusto, também em sede de delitos ambientais.

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Biografia do Autor

CLÁUDIO RIBEIRO LOPES, Universidade Estadual de Maringá

Mestre em Direito: Tutela de Direitos Supra-Individuais pela Universidade Estadual de Maringá, professor de Direito Penal, nas Faculdades Integrado e na UNOESTE, membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Referências

Não
Publicado
2008-01-01
Como Citar
RIBEIRO LOPES, C. (2008). CULPABILIDADE E MERECIMENTO DE PENA: APLICAÇÃO DOS CONCEITOS ECONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS A DELITOS AMBIENTAIS. Revista De Ciências Jurídicas UEM, 6(1), 105-134. Recuperado de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74845
Edição
v. 6 n. 1 (2008): Revista de Ciências Jurídicas
Seção
Doutrina

Copyright (c) 1997 Revista de Ciências Jurídicas

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