AMBIENTE DE TRABALHO DIGNO E A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NA QUESTÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS EMPREGADOS

Resumo

O vertente trabalho trata a respeito do ambiente de trabalho equilibrado, de que especifica a Constituição Federal de 1988, cuja interpretação, deve serestendida para o âmbito do meio-ambiente detrabalho. Expõe que os Princípios de Direito do Trabalho, os Principios da Razoabilidade e da Proporcionalidade e a Função Social do Contrato e da Propriedade, estão voltados para a garantiado ambiente digno ao trabalhador, que é aquele no qual seus direitos de personalidade são respeitados. Ressalta, ainda, que, quando não atingido este fim, por excesso no exercício do poder diretivo pelo empregador, este será integralmente responsabilizado em relação a lesão aos direitos de personalidade de seus empregados. Finalmente, sugere algumas medidas preventivas por entender que a prevenção é a melhor maneira de manter um ambiente digno, evitando prejuizos ao empregado, que pode sofrer o infortúnio, e ao empregador, que assim, estará isento de ser responsabiliza do por danos morais e materiais.