O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO EM FACE DE BENS JURÍDICOS INDISPONÍVEIS
Resumo
A ênfase que a contemporaneidade confere à autonomia do indivíduo tem repercutido no direito penal e na noção de bem jurídico indisponível. Algumas situações referentes à vida e à saúde ganham destaque neste cenário, havendo pensamentos que pretendem atribuir ao consentimento do ofendido um espaço capaz, mesmo nestes casos, de afastar a responsabilidade do autor do ato.
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