O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO EM FACE DE BENS JURÍDICOS INDISPONÍVEIS

  • MARIA AUXILIADORA MINAHIM Universidade Federalda da Bahia - UFBa

Abstract

A ênfase que a contemporaneidade confere à autonomia do indivíduo tem repercutido no direito penal e na noção de bem jurídico indisponível. Algumas situações referentes à vida e à saúde ganham destaque neste cenário, havendo pensamentos que pretendem atribuir ao consentimento do ofendido um espaço capaz, mesmo nestes casos, de afastar a responsabilidade do autor do ato.

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Author Biography

MARIA AUXILIADORA MINAHIM, Universidade Federalda da Bahia - UFBa

Professora Associada da Faculdade de Direito da UFBa. Mestre e doutora em Direito.

References

Não
Published
2008-01-01
How to Cite
AUXILIADORA MINAHIM, M. (2008). O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO EM FACE DE BENS JURÍDICOS INDISPONÍVEIS. Journal of Legal Sciences UEM, 6(1), 217-236. Retrieved from https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74849
Issue
Vol 6 No 1 (2008): Revista de Ciências Jurídicas
Section
Doutrina

Copyright (c) 1997 Revista de Ciências Jurídicas
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