O problema da aplicação de princípios:

o papel dos valores na dinâmica jurídica especialmente no direito penal lacunoso

Resumo

O artigo visa explorar a questão referente as lacunas no ordenamento jurídico, investigando seu problema sistêmico, especialmente no direito penal e o princípio da legalidade. O estudo destaca a complexidade paradoxal em torno da completude e incompletude do direito, abordando como essa tensão afeta a interpretação e aplicação das normas penais, mormente quando necessária a utilização de conteúdos extrapenais. Valendo-se de uma abordagem teórico-analítica, o artigo recorre à revisão de literatura para solução dos problemas postos. Conclui-se que a equação está intrinsecamente ligada à estrutura dinâmica do ordenamento jurídico e que é essencial considerar a historicidade à devida aplicação das normas para a decidibilidade de conflitos, defendendo-se, por fim, a necessidade de uma abordagem contextualizada, superando a rigidez principiológica estática do direito penal e permitindo a adequação do sistema às complexidades da realidade jurídica.