The problem of the application of principles

the role of values in legal dynamics, especially in gap-ridden criminal law

Keywords: Legal Gaps, Dynamism, Legal System, Criminal Law, Decision-Making

Abstract

This article aims to explore the issue of gaps within the legal system, investigating their systemic nature, especially in criminal law and in relation to the principle of legality. The study highlights the paradoxical complexity surrounding the completeness and incompleteness of law, addressing how this tension affects the interpretation and application of criminal norms, particularly when the use of extra-criminal content is required. Employing a theoretical-analytical approach, the article relies on a literature review to address the issues raised. It concludes that this equation is intrinsically linked to the dynamic structure of the legal system and that it is essential to consider historicity in the proper application of legal norms for the resolvability of conflicts. Finally, it argues for the need for a contextualized approach that overcomes the static rigidity of principled criminal law, allowing the system to adapt to the complexities of legal reality.

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Author Biographies

Alessandro Severino Valler Zenni, University Center of Cascavel – UNIVEL

Holds a Law degree from the State University of Maringá (1991), a Master’s degree in Business Law with a specific focus on Labor Law and Labor Procedure from the State University of Londrina (1997), and a PhD in Philosophy of Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo (2004). Completed postdoctoral studies at the University of Lisbon. Currently, he is a tenured full professor of Labor Law and Labor Procedure at the State University of Maringá, a professor at the Faculty of Applied Social Sciences of Cascavel (UNIVEL), a full professor at Faculdades Maringá, a professor at the União de Faculdades Metropolitana de Maringá, and a full-time (T-40) professor at the University Center of Maringá. He has experience in the field of Law, with emphasis on Constitutional Law, Labor Law and Labor Procedure, and Philosophy of Law, working mainly on the following topics: transdisciplinarity, contemporaneity, labor, evidence, and dignity.

Gabriel Bispo Filogenio, State University of Maringá - UEM

Holds a Law degree from the State University of Maringá (2025) and completed secondary education at the State University of Maringá (2020). Has experience in the field of Law.

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Published
2025-08-06
How to Cite
Zenni, A. S. V., & Filogenio, G. B. (2025). The problem of the application of principles. Journal of Legal Sciences UEM, 8(2), e0015. https://doi.org/10.4025/rcj-uem.v8i2.75829