O Direito e as pessoas com deficiência

Resumo

O artigo analisa a proteção das pessoas com deficiência sob uma perspectiva histórica, social e jurídica. Destaca que, ao longo do tempo, a deficiência foi tratada como fator de exclusão, especialmente após a industrialização, que reforçou padrões de normalidade e ampliou desigualdades. No entanto, essa exclusão decorre mais das barreiras sociais do que das limitações individuais. No plano internacional, são abordados a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche, que, de forma complementar, promovem a inclusão e o acesso à informação, consolidando a transição para um modelo baseado em direitos humanos. O texto evidencia a mudança do modelo médico para o modelo social da deficiência, no qual a exclusão resulta das barreiras impostas pela sociedade. Nesse contexto, destaca-se a inviabilização biopsicossocial, especialmente no ambiente digital, e o capacitismo como forma de discriminação estrutural. Conclui-se que a inclusão exige a remoção de barreiras e a efetivação dos direitos fundamentais, sendo um dever jurídico e social pautado na dignidade humana.