A CONCILIAÇÃO E OS DIREITOS SUPRAINDIVIDUAIS: BREVE ANÃLISE DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA CONCILIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS

Abstract

O Estado brasileiro, por intermédio da jurisdição, tem como missão manter a paz e a segurança social, intervindo na resolução dos conflitos que venham a afetar a sociedade, garantindo o acesso à justiça aos cidadãos, em toda sua plenitude, com a solução justa e pacífica dessas contendas. Hodiernamente, porém, o Estado não vem conseguindo solucionar adequadamente todos os de conflitos de interesses que lhe são apresentados. Assim, sente-se atualmente uma verdadeira procura por meios mais céleres e eficazes na solução dos conflitos intersubjetivos. Nesse diapasão é que o instituto da conciliação vem se mostrando uma a l t e r a t i v a profícua ao andamento da justiça.