Artigos

São textos originais e inéditos contendo relato de pesquisa ou de experiência, fundamentados teoricamente, resultados inéditos de pesquisa de natureza empírica, experimental, bibliográfica ou documental, que atendam às disposições contidas nas Normas Brasileiras de Documentação especificadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), dentre as quais destacamos: NBR 6022 (Informação e documentação – Artigos em publicação periódica impressa – Apresentação); NBR 6023 (Informação e documentação – Referências – Elaboração); NBR 6028 (Informação e documentação – Resumo – Apresentação); e NBR 10520 (Informação e documentação – Índice – Apresentação).

Um dos autores das contribuições deverá ser portador do título de doutor ou ser doutorando, vinculados a Instituição de Ensino Superior de preferência com Programa de Pós-Graduação stricto sensu, admitindo-se também a candidatura de artigos escritos em coautoria entre doutores, doutorando, mestre e mestrando. A coautoria com especialistas, especializandos, graduados ou graduandos somente serão aceitas quando ao menos um dos autores possua o título de doutor.

Como submeter um artigo na Revista de Ciência Jurídica UEM (RCJ-UEM): Assista ao vídeo aqui. (em breve)

Apresentamos, a seguir, diretrizes a submissão de trabalho. Seu descumprimento poderá implicar em rejeição de publicação do artigo no periódico.

1. DA FORMA E APRESENTAÇÃO DOS ARTIGOS.

1.1. As colaborações devem ter, de preferência, entre 15 e 20 páginas textuais;

1.2. Devem ser apresentadas em documento de extensão .DOC ou .DOCX remetido ao sistema do site da Revista;

1.3. O arquivo deverá estar formatado em tamanho A4, espaçamento 1,5, sem espaço entre parágrafos, fonte Times New Roman, tamanho 12 para o corpo do texto e tamanho 10 para as notas de rodapé, quando necessárias;

1.4. A largura das margens da página deverá ser: superior e esquerda – 3cm; inferior e direita – 2cm;

1.5. O alinhamento do corpo do texto deverá ser justificado;

2. DO CABEÇALHO.

2.1. Título do artigo em negrito, fonte tamanho 14, caixa alta e centralizado, conciso e sem abreviaturas.

2.2. Resumo de conteúdo, redigido na língua do texto, em no máximo 250 palavras. O resumo deverá explicitar o objetivo, método, resultados e conclusões contidas no documento, devendo ser preferencialmente estruturado em parágrafo único, observando-se as demais disposições da NBR 6028:2003 da ABNT. Deverá ficar localizado abaixo do nome do autor, separado por espaço duplo.

2.3. Resumo deverá vir acompanhado de 5 (cinco) palavras-chave: expressões significativas que representem o conteúdo do documento, inseridas logo abaixo do resumo, separadas e finalizadas por ponto. ATENÇÃO: Não repetir palavras que já estejam no título.

3. DO TEXTO.

3.1. Desenvolvido segundo o plano apresentado no resumo, dividindo-se basicamente em três partes: Introdução, Desenvolvimento e Conclusão, obedecendo às subdivisões anunciadas no sumário quando for o caso;

3.2. Notas de rodapé, destinadas a comentários dose autores do artigo, deverão ser numeradas seguindo a ordem de aparecimento no trabalho;

3.3. A primeira linha de cada parágrafo deve estar ajustada para iniciar-se a 1,25 cm de distância da margem esquerda.

4. DOS ELEMENTOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA: (título, resumo e palavras-chave) observar as disposições da NBR ABNT 6022:2023;

4.1. Título e subtítulo se houver, em língua estrangeira apresentar o título em inglês ou espanhol. Os elementos em língua estrangeira devem ser colocados na primeira página após as palavras-chave redigidas na língua do texto;

4.2. Resumo em língua estrangeira apresentar o resumo traduzido para o inglês (Abstract) ou Espanhol (Resumen);

4.3. Palavras-chave em língua estrangeira apresentar as palavras-chave em inglês (keywords) ou Espanhol (Palabras clave:), inseridas logo após o resumo traduzido.

5. DAS ILUSTRAÇÕES, TABELAS E IMÁGENS.

5.1. Gráficos, mapas, tabelas, desenhos e imagens devem ser numerados e titulados tão perto quanto possível do elemento a que se refere, indicando o autor, necessariamente, sua fonte.

5.2. As imagens, quando existentes, deverão ser encaminhadas junto ao texto em alta resolução (300 dpi), nos formatos JPG ou PNG.

6. DAS CITAÇÕES.

6.1. As citações devem ser feitas em sistema Autor Data, conforme a ABNT NBR 6023:2018 indicando os dados da fonte conforme o seguinte modelo: Brasil, 2024, p. 26;

6.2. As referências completas das citações devem ser apresentadas em ordem alfabética no final do texto, de acordo com as normas da NBR-6023.

7. DAS REFERÊNCIAS

7.1. Consistem na indicação das fontes utilizadas pelos autores, somente e expressamente mencionadas no texto. Deverão ser apresentadas observando-se rigorosamente a ordem alfabética;

7.2. As referências deverão ser elaboradas conforme as disposições da ABNT NBR 10520:2023;

8. IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES

8.1. Não deve haver nenhuma forma de identificação do nome do(s) autor(es) no corpo do texto do artigo.

8.2. Os autores devem enviar um arquivo em extensão ".doc ou .docx" com os seguintes dados, sob pena de o artigo não ser submetido ao procedimento de avaliação:

8.2.1. Nome completo;

8.2.2. Titulação completa;

8.2.3. Instituição a que se encontra vinculado (em caso de vínculo com mais de uma instituição, mencionar apenas a principal);

8.2.4. Endereço de e-mail;

8.2.5. Link do iD ORCID;

8.2.6. Link do Currículo Lattes atualizado;

8.2.7. Endereço postal institucional (contendo indicação da Instituição de Ensino/Pesquisa, Unidade, Departamento, endereço, CEP, cidade, estado e país);

8.2.8. Telefone para contato, estritamente se fizer necessário;

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Todos os direitos editorais estão reservados à Universidade Estadual de Maringá e à EDUEM Editora da Universidade Estadual de Maringá, ante a vigência da lei de direitos autorais, deverão ser rigorosamente obedecidos. A publicação dos artigos pela Revista de Ciências Jurídicas UEM implica na transferência dos direitos autorais à publicação.

9.2. Os autores são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo das ideias divulgadas e pelo seu ineditismo e originalidade.

9.3. No caso de artigos ou de ensaios com pesquisas envolvendo pessoas humanas, deverá haver a prévia aprovação da pesquisa pelo Comitê de Ética em Pesquisa, bem como a obediência estrita e restrita às declarações internacionais e às resoluções do Conselho Nacional de Saúde.

9.4. Ao submeterem um artigo, os autores são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos de natureza financeira, pessoal, comercial, política ou acadêmica que podem influenciar a elaboração ou avaliação do manuscrito.

9.5. Os autores deverão indicar se o artigo ou ensaio recebeu algum tipo de financiamento, por meio de nota de rodapé junto ao título do texto, em sua primeira página.

9.6. Não há pagamento de nenhuma remuneração ao(s) autor(es).

9.7. São aceitos artigos em Português, Inglês e Espanhol.

9.8 A revisão linguística e bibliográfica deverá ser feita antes da submissão do manuscrito.

Reviews

Reviews are critical texts that analyze and evaluate academic, literary, or technical works, offering a detailed perspective on the content, methodology, contributions, and relevance of the work to a specific field of study. Unlike original articles, reviews do not need to present the results of original research, but they should offer a critical reflection, an in-depth interpretation, and often a theoretical contextualization that allows the reader to understand the importance and impact of the reviewed work on the development of knowledge in the field.

In the Reviews section, critical comments will be evaluated by the editorial board to ensure the quality and coherence of the published analyses. This section will prioritize works relevant to the specific field of minority rights and vulnerable groups, focusing on publications released in Brazil within the last four (4) years or abroad within the last six (6) years.

Reviews must comply with the provisions set forth in the Brazilian Documentation Standards specified by the Brazilian Association of Technical Standards (ABNT), among which we highlight: NBR 6022 (Information and Documentation – Articles in Print Periodical Publications – Presentation); NBR 6023 (Information and Documentation – References – Preparation); NBR 6028 (Information and Documentation – Abstract – Presentation); and NBR 10520 (Information and Documentation – Citation – Presentation).

Contributions may have up to four (4) authors and may be undergraduate students, graduates, specialization students, specialists, master’s students, master’s degree holders, doctoral students, PhDs, postdoctoral researchers, or postdoctoral degree holders.

How to submit a review to the UEM Journal of Legal Science (RCJ-UEM): Watch the video here. (Coming soon)

Below, we present the guidelines for submitting a review. Failure to comply with these guidelines may result in the rejection of the submission for publication in the journal.

1. FORM AND PRESENTATION OF THE REVIEW

1.1. Submissions should preferably be between 4 and 10 pages in length.
1.2. They must be submitted as a .DOC or .DOCX file through the journal's online system.
1.3. The file should be formatted in A4 size, with 1.5 line spacing, no space between paragraphs, Times New Roman font, size 12 for the main text, and size 10 for footnotes, if necessary.
1.4. Page margin sizes should be: top and left – 3 cm; bottom and right – 2 cm.
1.5. The body text should be justified.

2. HEADER

2.1. Title of the reviewed work in bold, font size 14, uppercase, and centered, concise, and without abbreviations.
2.2. Reference of the work according to NBR 6023 (Information and Documentation – References – Preparation).
2.3. Author identification, including the full names of the authors. A short biography must include: university status, scholarship information (if applicable), funding institution, last obtained degree or professional affiliation, city, state, country, ORCID, and Lattes profile.
2.4. Identification of supervision: If the review is part of an undergraduate research project, a final undergraduate project, a master’s thesis, a doctoral dissertation, or a postdoctoral research project, the authors may indicate the full name of the advisor, their ORCID, Lattes profile, and the title of the related project.
2.5. Summary of the content, written in the language of the text, with a maximum of 250 words. The summary should clearly state the objective, method, results, and conclusions of the document. It should preferably be structured in a single paragraph and must comply with the provisions of ABNT NBR 6028:2003. It should be placed below the authors’ names, separated by a double space.
2.6. The summary must be accompanied by three (3) keywords: significant expressions that represent the document’s content, placed immediately below the summary, separated and ending with a period. ATTENTION: Do not repeat words already present in the title.
2.7. Abstract in a foreign language: The summary must be translated into English ("Abstract") or Spanish ("Resumen").
2.8. Keywords in a foreign language: Keywords must also be translated into English ("Keywords") or Spanish ("Palabras clave:") and placed immediately below the translated summary.

3. TEXT BODY

3.1. The text should follow the structure presented in the summary, typically divided into three sections: Introduction, Development, and Conclusion, respecting the subdivisions indicated in the table of contents when applicable.
3.2. Authors may include footnotes with comments on the reviewed work.
3.3. The first line of each paragraph should be indented by 1.25 cm from the left margin.

4. ILLUSTRATIONS, TABLES, AND IMAGES

4.1. Graphs, maps, tables, drawings, and images should be numbered and titled as close as possible to the referenced element, with authors necessarily indicating their sources.
4.2. When present, images must be submitted along with the text in high resolution (300 dpi) in JPG or PNG format.

5. CITATIONS

5.1. Citations must follow the Author-Date system, in accordance with ABNT NBR 6023:2018, indicating source details in the following format: Brazil, 2024, p. 26.
5.2. Complete references for citations must be listed alphabetically at the end of the text, following NBR-6023 standards.

6. REFERENCES

6.1. References must consist only of sources explicitly mentioned in the text and should be strictly presented in alphabetical order.
6.2. References must be formatted in accordance with ABNT NBR 10520:2023.

7. AUTHOR IDENTIFICATION

7.1. There must be no author identification within the body of the review—only in the header, as per item 2.3.

8. FINAL PROVISIONS

8.1. All editorial rights are reserved by the State University of Maringá and EDUEM, the publishing house of the State University of Maringá. The law on copyright must be strictly observed. The publication of articles in the UEM Journal of Legal Science implies the transfer of copyright to the journal.
8.2. Authors are solely responsible for the content of the ideas expressed, as well as for ensuring their originality and unpublished status.
8.3. In the case of reviews, articles, or essays involving research with human subjects, prior approval by the Research Ethics Committee is required, along with strict compliance with international declarations and resolutions of the National Health Council.
8.4. By submitting a review, authors must acknowledge and disclose any financial, personal, commercial, political, or academic conflicts of interest that may influence the preparation or evaluation of the manuscript.
8.5. Authors must indicate whether the review received any type of funding, as part of item 2.3 in the author identification section.
8.6. No remuneration will be paid to authors, nor will any publication fees be charged.
8.7. Reviews may be submitted in Portuguese, English, or Spanish.
8.8. Linguistic and bibliographic revision must be completed before submitting the manuscript.

By publishing reviews of recent works, the journal remains up to date with the latest advances and debates in the field, providing the academic community with a carefully curated selection of essential readings and contributing to the circulation of ideas and constructive critique in academia.

Thus, reviews play a fundamental role in fostering critical reflection and ongoing dialogue on scientific productions, encouraging the exchange of knowledge and the constant updating of researchers and interested readers.