O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  • Rosilene Terezinha de Paiva Universidade Estadual de Maringá

Abstract

Não há resumo

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Rosilene Terezinha de Paiva, Universidade Estadual de Maringá

Possui graduação em Direito (1992), mestrado em Direito (1999) e doutorado em Educação (2016), obtidos pela Universidade Estadual de Maringá. Atualmente é professora adjunta (DE) da referida instituição. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: obrigações, contratos e responsabilidade civil. Além de experiência na área de Educação, sobretudo em política públicas educacionais.

References

Almeida, João Batista de. A Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo, Saraiva, 1993.
Alvim, Eduardo Arruda e Jorge Flávio Cheim. In: Revista de Direito do Consumidor, julho/setembro de 1996.
Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos. In: Oliveira, Juarez. Comentários ao Código de Proteção do Consumidor. São Paulo, Saraiva, 1991.
Bertoldo, Marcelo Marco. Responsabilidade Contratual do Fornecedor pelo Vício no Produto ou Serviço. In: Revista de Direito do Consumidor, abril/junho de 1994.
Costa, Ligia Maura. OMC: Manual Prático da Rodada Uruguai. São Paulo, Saraiva, 1996.
Filomeno, José Geraldo Brito. Direito do Consumidor – Aspectos Práticos. Perguntas e Respostas. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais Ltda, 1995.
Marques, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais Ltda, 1995.
Mukai, Toshio. In: Oliveira, Juarez. Comentários ao Código de Proteção do Consumidor. São Paulo, Saraiva, 1991.
Published
1998-06-01
How to Cite
Terezinha de Paiva, R. (1998). O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Journal of Legal Sciences UEM, 2(1), 145-162. Retrieved from https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/73627
Issue
Vol 2 No 1 (1998): Revista de Ciências Jurídicas
Section
Doutrina

Copyright (c) 1997 Revista de Ciências Jurídicas
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

This means that the following actions are allowed:

  1. Share: Copy and redistribute the work in any medium or format.
  2. Adapt: Remix, transform, and build upon the work.

Provided that:

  1. Attribution: The Journal must be credited, the license used must be indicated, and any modifications made must be specified, without suggesting that the Journal has endorsed the use or the user(s) of the work.
  2. NonCommercial: The content must not be used for commercial purposes.
  3. No Additional Restrictions: No legal or technological measures may be applied to restrict others from carrying out actions permitted by the license.

The Journal reserves the right to revoke these permissions if the license terms are violated.