RECURSO DE HABEAS CORPUS N° 8.311 - SP (99/6216-7)
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References
Dotti, René Ariel. Princípios de Processo Penal. Revista dos Tribunais... São Paulo: RT, v. 687, jan/1993.
Grinover, Ada Pellegrini et alii. Juizados especiais criminais. 2a ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997
Jardim, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. Rio deJaneiro: Ed. Forense, 1995. Kuehne, Maurício et ali. Lei dos juizados especiais criminais. Curitiba:. Ed. Juruá, 1997
Lopes, Maurício Antonio Ribeiro et al. Comentários à lei dos juizados. especiais cíveis e criminais. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1995.
Marques, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Campinas: Ed. Bookseller, v. I, 1997.
Mazagão; Mário. Preleções de Direito Administrativo. 1937
Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1991.
Prado, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999
Grinover, Ada Pellegrini et alii. Juizados especiais criminais. 2a ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997
Jardim, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. Rio deJaneiro: Ed. Forense, 1995. Kuehne, Maurício et ali. Lei dos juizados especiais criminais. Curitiba:. Ed. Juruá, 1997
Lopes, Maurício Antonio Ribeiro et al. Comentários à lei dos juizados. especiais cíveis e criminais. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1995.
Marques, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Campinas: Ed. Bookseller, v. I, 1997.
Mazagão; Mário. Preleções de Direito Administrativo. 1937
Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1991.
Prado, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999
Published
1999-06-30
How to Cite
Sidney Amancio de Souzá, G. (1999). RECURSO DE HABEAS CORPUS N° 8.311 - SP (99/6216-7). Journal of Legal Sciences UEM, 3(1), 156-162. Retrieved from https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/73965
Section
Jurisprudência Anotada
Copyright (c) 1997 Revista de Ciências Jurídicas
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