O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESO LEGAL

  • MARIANA LUISI Universidade Estadual de Maringá

Abstract

Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre o Princfpio Constitu- cional do Devido Processo Legal, cujaprimeira menção ocoreu na Îng atemra, na Carta Magna de 1215. Após uma rápida visão sobre o instituto nos direitos Alemão, Argentino, Espanhol e Norte-americano, veremos com mais detalhes como o Devido Processo Legal se manifestou historicamente no ordenamento jurídico brasileiroe, principalmente, comoele está inserido na Constituição Federal de 1988. Em seguida, serão analisados alguns subprincfpios integrantes do devido processo legal, como a Ampla Defesa, o Contraditório, a Verdade Processual, a Publicidade dos Atos Processuais e a Presunção da Inocência, com as conclusões sendo enunciadas ao fnal do presente texto.

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Author Biography

MARIANA LUISI, Universidade Estadual de Maringá

Especialista em Direito e Processo Penal ULBRA/RS; Mestranda em Ciências Criminais PUC/RS

References

Não
Published
2007-01-01
How to Cite
LUISI, M. (2007). O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESO LEGAL. Journal of Legal Sciences UEM, 5(1), 243-254. Retrieved from https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74341
Issue
Vol 5 No 1 (2007): Revista de Ciências Jurídicas
Section
Doutrina

Copyright (c) 1997 Revista de Ciências Jurídicas
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