O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESO LEGAL

  • MARIANA LUISI Universidade Estadual de Maringá

Resumen

Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre o Princfpio Constitu- cional do Devido Processo Legal, cujaprimeira menção ocoreu na Îng atemra, na Carta Magna de 1215. Após uma rápida visão sobre o instituto nos direitos Alemão, Argentino, Espanhol e Norte-americano, veremos com mais detalhes como o Devido Processo Legal se manifestou historicamente no ordenamento jurídico brasileiroe, principalmente, comoele está inserido na Constituição Federal de 1988. Em seguida, serão analisados alguns subprincfpios integrantes do devido processo legal, como a Ampla Defesa, o Contraditório, a Verdade Processual, a Publicidade dos Atos Processuais e a Presunção da Inocência, com as conclusões sendo enunciadas ao fnal do presente texto.

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Biografía del autor/a

MARIANA LUISI, Universidade Estadual de Maringá

Especialista em Direito e Processo Penal ULBRA/RS; Mestranda em Ciências Criminais PUC/RS

Citas

Não
Publicado
2007-01-01
Cómo citar
LUISI, M. (2007). O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESO LEGAL. Revista De Ciencias Jurídicas De La UEM, 5(1), 243-254. Recuperado a partir de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74341
Número
Vol. 5 Núm. 1 (2007): Revista de Ciências Jurídicas
Sección
Doutrina

Copyright (c) 1997 Revista de Ciências Jurídicas

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