RECURSO DE HABEAS CORPUS N° 8.311 - SP (99/6216-7)
Resumen
Não há resumo
Referencias
Dotti, René Ariel. Princípios de Processo Penal. Revista dos Tribunais... São Paulo: RT, v. 687, jan/1993.
Grinover, Ada Pellegrini et alii. Juizados especiais criminais. 2a ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997
Jardim, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. Rio deJaneiro: Ed. Forense, 1995. Kuehne, Maurício et ali. Lei dos juizados especiais criminais. Curitiba:. Ed. Juruá, 1997
Lopes, Maurício Antonio Ribeiro et al. Comentários à lei dos juizados. especiais cíveis e criminais. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1995.
Marques, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Campinas: Ed. Bookseller, v. I, 1997.
Mazagão; Mário. Preleções de Direito Administrativo. 1937
Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1991.
Prado, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999
Grinover, Ada Pellegrini et alii. Juizados especiais criminais. 2a ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997
Jardim, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. Rio deJaneiro: Ed. Forense, 1995. Kuehne, Maurício et ali. Lei dos juizados especiais criminais. Curitiba:. Ed. Juruá, 1997
Lopes, Maurício Antonio Ribeiro et al. Comentários à lei dos juizados. especiais cíveis e criminais. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1995.
Marques, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Campinas: Ed. Bookseller, v. I, 1997.
Mazagão; Mário. Preleções de Direito Administrativo. 1937
Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1991.
Prado, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999
Descargas
Publicado
1999-06-30
Número
Sección
Jurisprudência Anotada
Licencia
Copyright (c) 1997 Revista de Ciências Jurídicas
Este trabajo está licenciado bajo una Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Esto significa que está permitido:
- Compartir: Copiar y redistribuir el trabajo en cualquier medio o formato.
- Adaptar: Recombinar, transformar y crear a partir del trabajo.
Siempre que:
- Atribución: Se otorgue el crédito correspondiente a la Revista, indicando la licencia utilizada y cualquier modificación realizada, sin sugerir que la Revista ha respaldado el uso o a los usuario(s) del trabajo.
- NoComercial: El contenido no puede utilizarse con fines comerciales.
- Sin Restricciones Adicionales: No se pueden aplicar restricciones legales o tecnológicas que impidan a otros realizar acciones permitidas por la licencia.
La Revista se reserva el derecho de revocar estos permisos si se incumplen los términos de la licencia.
Cómo citar
Sidney Amancio de Souzá, G. (1999). RECURSO DE HABEAS CORPUS N° 8.311 - SP (99/6216-7). Revista De Ciencias Jurídicas De La UEM, 3(1), 156-162. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/73965
