Estudo da correlação entre ICMS Ecológico e estrutura político-administrativa ambiental nos municípios brasileiros

Leonardo Recena Aydos; Leonardo Francisco Figueiredo Neto

doi:10.4025/actascihumansoc.v38i2.31822

Estudo da correlação entre ICMS Ecológico e estrutura político-administrativa ambiental nos municípios brasileiros

Autores

Leonardo Recena Aydos Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Leonardo Francisco Figueiredo Neto Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.4025/actascihumansoc.v38i2.31822

Palavras-chave:

desenvolvimento sustentável, SISMUMA, instrumentos de política ambiental, ICMS verde, ICMS socioambiental

Resumo

O ICMS Ecológico (ICMS-E) é um instrumento de política ambiental atualmente implementado em 16 estados brasileiros. Estudos discutem sua efetividade no incentivo Ã criação de Unidades de Conservação, melhoria das ações voltadas Ã preservação ambiental e capacidade de compensação financeira para municípios que tenham limitações em usufruir economicamente da totalidade de sua área. Entretanto, um assunto pouco discutido é a capacidade de incentivar e possibilitar a existência de estrutura político-administrativa específica para o meio ambiente. Assim, este trabalho apresenta a importância dessa estruturação em âmbito municipal e o estudo da correlação entre o ICMS-E e a estrutura político-administrativa relacionada ao meio ambiente nos municípios brasileiros. Foram utilizados dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2013, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para identificar a correlação entre ICMS-E e a existência de órgãos e de instrumentos relacionados Ã preservação ambiental. Os resultados indicaram que o ICMS-E influenciou os municípios a integrar Comitês de Bacia Hidrográfica, ter Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e criar legislação específica para tratar da questão ambiental.

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Biografia do Autor

Leonardo Recena Aydos, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestre em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS/ESAN)
Leonardo Francisco Figueiredo Neto, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Professor associado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Dourtor em Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo (USP)

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Publicado

2016-10-11

Edição

v. 38 n. 2 (2016)

Seção

Administração

Licença

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Como Citar

Aydos, L. R., & Figueiredo Neto, L. F. (2016). Estudo da correlação entre ICMS Ecológico e estrutura político-administrativa ambiental nos municípios brasileiros. Acta Scientiarum. Human and Social Sciences, 38(2), 131-141. https://doi.org/10.4025/actascihumansoc.v38i2.31822