Menores fora da lei: um breve recorte histórico sobre a menoridade no contexto jurídico brasileiro: 1890-1940

Resumo

Este ensaio analisa a questão da menoridade no contexto de formação político e social no início da República no Brasil, em especial, por meio de fontes como o escopo de leis dos Códigos: Penal de 1890 e do Menor de 1927 que corroboram o entendimento das mudanças legais que fizeram parte de como o governo republicano idealizou a sociedade moderna que emergia naquele período de amplas transformações sociais, políticas e culturais. Esse paradoxo das leis de proteção ao menor, no contexto de construção do ambiente público e democrático brasileiro na virada do século XIX para o XX, desvela-nos um período em que os discursos elitistas, sobre a massa menor pobre pelo recurso legal e autoritário das leis, estruturaram as bases da autoridade estatal sobre as principais características do homem pertencente a uma sociedade de massa, em especial, populares, ou seja, o isolamento, a falta de relações e consciências sociais e de direitos jurídicos formulados para o pleno desenvolvimento da infância.